Termos de Uso — Moni AI

1. Quem somos

O Moni AI é operado pela Moni AI LLC, empresa constituída no estado do Wyoming, Estados Unidos da América. Ao usar o Moni AI, você contrata diretamente com a Moni AI LLC.

Para contato: [email protected]

2. O que é o Moni AI

O Moni AI é um aplicativo de gestão financeira pessoal baseado em inteligência artificial. Ele permite registrar transações, importar extratos bancários, acompanhar orçamentos, definir metas e conversar com um assistente financeiro inteligente.

O Moni AI não é um banco, corretora, gestora de investimentos ou prestador de serviços financeiros regulados. Nenhuma operação financeira é realizada pelo aplicativo.

3. Quem pode usar

Para usar o Moni AI você deve:

• Ter 18 anos ou mais
• Ter capacidade legal para celebrar contratos
• Não estar proibido de usar o serviço por lei aplicável

Ao criar uma conta, você confirma que atende a esses requisitos.

4. Sua conta

Você é responsável por:

• Manter sua senha segura e não a compartilhar
• Todas as ações realizadas na sua conta
• Notificar imediatamente [email protected] em caso de acesso não autorizado

Cada pessoa pode ter uma conta. Não é permitido criar contas em nome de terceiros sem autorização expressa.

5. Uso permitido

Você pode usar o Moni AI para:

• Organizar suas próprias finanças pessoais
• Compartilhar acesso com membros da sua família (funcionalidade Household)
• Exportar seus próprios dados

6. Uso proibido

É expressamente proibido:

• Usar o aplicativo para fins ilegais ou fraudulentos
• Tentar acessar contas de outros usuários
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair código do aplicativo
• Usar ferramentas automatizadas para acessar o serviço sem autorização
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Revender ou sublicenciar o acesso ao serviço

7. Seus dados financeiros

Os dados financeiros que você insere no Moni AI pertencem a você. A Moni AI LLC não vende esses dados a terceiros. Para entender como seus dados são tratados, consulte nossa Política de Privacidade e nossa Política de IA.

8. Propriedade intelectual

O Moni AI, incluindo seu código, design, marcas, logotipos e conteúdo, é propriedade da Moni AI LLC e está protegido por leis de propriedade intelectual aplicáveis. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o aplicativo conforme estes Termos.

9. Disponibilidade do serviço

Fazemos o possível para manter o Moni AI disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos suspender o serviço para manutenção, atualizações ou em caso de emergência, com aviso prévio quando possível.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:

• O Moni AI é fornecido "como está", sem garantias expressas ou implícitas
• A Moni AI LLC não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base nas informações do aplicativo
• Nossa responsabilidade total perante você não excederá o valor pago pelos últimos 12 meses de assinatura, ou US$ 100 (o que for maior)

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Moni AI LLC de qualquer reclamação, dano ou despesa decorrente do seu uso indevido do serviço ou violação destes Termos.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando o fizermos, atualizaremos a data no topo deste documento e, para alterações materiais, notificaremos você por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

13. Encerramento de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas Configurações do aplicativo. Ao encerrar, seus dados serão removidos conforme nossa Política de Privacidade.

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, com aviso quando possível.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado do Wyoming, Estados Unidos. Para usuários brasileiros, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor também se aplicam no que couber.

Disputas serão preferencialmente resolvidas por mediação. Na impossibilidade, o foro eleito é o do domicílio do consumidor brasileiro.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

Moni AI LLC — Wyoming, EUA — [email protected]